Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro

Marco Aurélio pode corrigir atropelo jurídico da verticalização em favor da democracia, diz Nóbrega

Temer anuncia vitória de Garotinho nas prévias do PMDB

Estudante acusada de auxiliar fuga de presos permanece presa

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

Continua ação penal que investiga atropelamento e morte de ciclista em via pública

Presidente do STJ indefere pedido de juiz Rocha Mattos sobre participação do MP da Suíça em interrogatório

Mantida decisão do TRF impedindo Ibama de retirar gado de terra ainda não desapropriada

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

Ministro Fux examinará processo sobre Porto de Manaus que discute concorrência desleal

Deverá ser examinada pelo ministro Luiz Fux a discussão a respeito da validade e eficácia da Carta de Ordem nº 95 no processo em que a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A alega concorrência desleal por parte da empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

SCGÁS vai receber tarifas vincendas de fornecimento de gás natural reajustadas pelo INPC

Foi mantida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) em favor da empresa Vectra Revestimentos Cerâmicos Ltda.

Outros condenados por castração de menores em Altamira recorrem ao STF

O comerciante Amailton Madeira Gomes, um dos quatro condenados por seqüestro, emasculação (castração) e assassinato de menores em Altamira (PA), entre 1989 e 1992, impetrou Habeas Corpus (HC 85223) no STF.

Criminal. HC. Roubo Qualificado. Writ Contra Ato de Desembargador.

Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Eliana Calmon suspende ato do governador do PR que anulou acordo entre a Dominó e Sanepar

Está suspenso o Decreto nº 452/2003, do governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, que declarou nulo um acordo de acionistas celebrado entre a Dominó Holdings S/A e a Companhia do Estado do Paraná (Sanepar).

Operação Anaconda: STJ mantém empresário Vagner Rocha preso

O empresário do setor de confecções Vagner Rocha, detido pela polícia em decorrência da "Operação Anaconda", vai continuar preso.

Nilson Naves mantém suspensa concorrência para compra de 100 mil livros didáticos

STJ acolhe pedido de cartório contra ato do Conselho de Magistratura do Rio de Janeiro

Justiça concede à mãe lactante o direito de assistir aulas remotamente

O Instituto Presbiteriano Mackenzie deverá disponibilizar meios para que a estudante tenha acesso ao conteúdo das aulas, sob pena de multa.

Município de Cachoeira Dourada tem cinco dias para reintegrar médica ao cargo de ginecologista/obstetra, sob pena de multa diária

Representada pelo advogado Diêgo Vilela, ela propôs ação para que seja feita a intimação do município, a fim de efetivar a sua reintegração imediata ao cargo público.

TST cassa decisão que isentou oficiais de justiça do pagamento de pedágio rodoviário em MG

Não há previsão legal ou contratual específica para a isenção da tarifa em veículos particulares.